O controle de constitucionalidade

Pois, bem.

Na prática não é possível imaginar constituição sem controle de constitucionalidade, por qualquer meio que seja escolhido para efetuá-lo. Se as decisões da maioria são verdadeiramente soberanas, não há como ela se subjugar a vontade de uma maioria anterior, pertencente a uma sociedade anteriormente contextualizada.

O perigo que se coloca nessa conjectura é o da ditadura da maioria. Uma sociedade soberana e democrática onde as minorias não tem direitos garantidos. Assim que uma questão surja de necessidade para a maioria, a legislação será alterada, mesmo que isso signifique que os direitos das minorias não sejam mais respeitados. Isso estaria acontecendo por uma necessidade mais importante do que o respectivo direito. Sem falar nas diferenças de opinião que interferem nas garantias de direitos, como diferenças de credo e opção sexual.

A realidade da revisão judicial se explica pela limitação intrínseca da democracia que vem da representatividade necessária a sua existência. O representante democrático não foi concebido para resolver o desacordo, nem para pensar nas necessidades do todo. O representante democrático representa. Nada mais. Se na prática ele representa menos do que a opinião e vontade de sua base eleitoral, e mais a vontade de quem suporta sua candidatura e sua campanha, só se aumentam os argumentos a favor da revisão judicial. Não é concebível que o representante de uma parcela da população se preocupe e decida além ou extraordinariamente aos ideais que está ali para representar. Democracia é exatamente o contrário. É a firme defesa das ideias que estão sendo representadas. É a transposição da vontade de um grupo de pessoas para sua parcela de representantes. O representante democrático deve, para cumprir exatamente seu dever, ignorar e até combater as ideias dos outros, das outras parcelas da sociedade.

Por esta limitação que é impossível, na teoria e na prática, exigir que o legislador seja coincidente com os direitos de todas as partes da sociedade. A decisão legislativa é sempre controversa. É sempre uma escolha que envolve sacrifícios. Por isso deve ser balizada por um corpo mínimo de direitos incontestáveis que será protegido para todas as pessoas. É justamente pela representatividade do parlamento que estas questões devem ser analisadas fora dele, com autoridade que o subjugue em caso de violação.

Boca de Rua

Ler jornal é um hábito muito recomendado. É um hábito cultuado pela sociedade, eu diria, embora poucos o sigam. Eu mesmo leio muito pouco jornal. Uma das razões é o preço. Uma mídia que vende tanta propaganda não deveria cobrar para ser distribuída. Só compro mesmo é a ZH de domingo para ver os classificados, quando preciso. Não tenho vergonha disso.

O problema com o hábito de ler o jornal não é o preço, entretanto. É o jornal.

Se você lê ZH, está sendo enganado, para citar um exemplo. Todas as mídias de massa ou que aspiram ser são controladas por interesses econômicos e políticos. Isso não é segredo.

O que vou ler então? Como vou me informar? Você quer que eu pare de assistir TV?

A verdade é que eu quero, sim. As notícias da TV aberta são cheias de imprecisões e, muitas vezes, de simples manipulação. Muitas vezes é sutil. Pequenas coisas que aos poucos vão formando uma opinião que é possível enxergar em quase todas as pessoas. No trabalho, na faculdade, nas lojas. Sempre a mesma opinião fabricada pelos noticiário e pelo jornal. Então, o melhor mesmo é não assistir. Do jornal você ainda pode salvar uma opinião crítica, se tem consciência da opinião que estão tentando passar. Do noticiário na TV é bem mais complicado. É rapidinho, e você acaba sendo manipulado. É um lixo.

Existem, entretanto, contrainiciativas. Os blogs e os concentradores de notícias são ótimas fontes. Quanto mais coisas diferentes você ler sobre a mesma notícia, mais perto estará de saber o que é e o que não é.

Uma ótima contrainiciativa é o jornal Boca de Rua. Tanto quanto a ZH e outras, é notícia do ponto de vista de alguém. Melhor que estas outras, não tem grana envolvida. Não vive de propaganda, não tem interesse de empresas, de políticos, de grandes produtores rurais que são donos do grupo. É uma coisa bem próxima de notícia pura, e mesmo que não seja notícia pura, é outro ponto de vista. Quanto mais pontos de vista distintos conhecermos, melhor. É uma regra importante pra vida, se você curte conselhos.

Leia todos os jornais, inclusive o Boca de Rua. É muito bom saber o que se passa do outro lado da notícia.